sábado, 18 de fevereiro de 2017




                   CNGM rebate críticas quanto ao uso de arma de fogo pela guarda municipal


Veja a carta na íntegra.
Prezados bom dia.
Não pude me conter ao ver a matéria sobre a suposta REPROVAÇÃO da população sobre o uso da arma de fogo por parte da guarda de Lauro de Freitas. Peço cordialmente que, possam publicar essa resposta na íntegra: De antemão, quero parabenizar o vereador Isaac de Belchior e seu posicionamento sensato e maduro, fruto de uma pessoa que em relação ao tema, possui um discernimento e apresenta denotar um conhecimento robusto sobre o tema.
O debate precisa ser proposto através de uma grande audiência pública proposta na Casa do Povo, com a presença do Executivo, da sociedade, dos especialistas de dentro da Guarda Municipal. Lauro de Freitas por exemplo, não se adequou a Lei Federal 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, ou seja, está irregular nesse sentido. Também não se adequou a Lei federal 13060/14 que disciplina o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo como a arma de condutividade elétrica e spray direcionais.
O Secretário Olinto deveria ter se preocupado primeiro em adequar o que não está de acordo, para depois tomar as medidas. Inclusive já há entendimento de um desembargador que reconhece que a Lei Federal 13022 é de caráter especial em relação ao estatuto do Desarmamento.
Nosso entendimento é que a Prefeita Moema deve ser assessorada nesse sentido por profissionais da guarda que tenham expertises no tema e parar de dar ouvidos a pessoas que demonstram além de não possuir boa vontade, não ter conhecimento do assunto. ACHISMO todos podem ter, mas entendimento jurídico sobre o tema só profissionais renomados do tema. Por exemplo: quantas operações a guarda trabalhou ao lado da PM sob o comando de Marcelo Grum com extremo sucesso? Quantas festas de largo, operações de fiscalização, conduções e outras situações a guarda realizou com sucesso?
A população desconhece a obrigatoriedade da Prefeitura em fornecer os meios aos seus agentes. Coletes balísticos, armas menos letais, condições de trabalho, muitas das vezes o próprio trabalhador compra equipamentos para ajudar a população e mantém as engrenagens funcionando, colocando inclusive, do próprio bolso, combustível as vezes, para que o serviço não pare.
A população desconhece que munícipes ameaçam ou agridem agentes usando armas de fogo(com certeza ilegais) e fica por isso mesmo. Enfim, a população desconhece muita coisa. Não é só sair na foto e colocar a frase: “no Governo da atual Prefeita a guarda será desarmada”. É pelo menos lutar pela estrutura correta, coisa que não foi feita em 1% em benefício dos servidores. Imaginem se através de um cargo assumido por nós, por ranço, tirasse ainda mais as condições da PMBA ou outra força? Isso sem nenhuma discussão. Como isso seria visto pela população? Pelos próprios policiais?
Falar da boca para fora sem firmeza no que se pronuncia é muito fácil. Difícil é cumprir a legislação e seu rigor. 347 pessoas não reflete em nada em cima duma população de quase 200 mil habitantes onde muitos desses desconhecem o Estatuto do Desarmamento e Estatuto das Guardas Municipais. Se for colocar essas pessoas dentro dum debate, num auditório maior que existe aqui não ia caber tanta gente e muito menos, não teria tempo para ouvir e debater com todos os participantes. Espero que este email seja publicado, nos colocamos a disposição para quaisquer informações.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017





Na manhã desta sexta-feira, 17/02/2017, o Diretor de Projetos Estratégicos do Instituto Fidedigna (IF), Eduardo Pazinato, reuniu-se, na cidade de Porto Alegre/RS, com o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), GM Clóvis Eduardo Pereira. Na oportunidade, foi formalizada a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ambas as entidades, dando concretude à deliberação da plenária final do 26º Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizada no dia 18 de novembro de 2016, na cidade de Canoas/RS, que aprovou, por unanimidade, convite para que Pazinato atue como Consultor Institucional do Conselho.
Dessa forma, o ACT estabelece um Programa Geral de Cooperação Técnica entre o IF e o CNGM, visando ao fortalecimento socioprofissional e institucional das Guardas Municipais do país, através da conjugação de esforços mútuos em prol do desenvolvimento de projetos e ações voltados a assegurar o crescimento quantitativo e qualitativo da corporação no campo da segurança cidadã.
Entre as metas constantes no Acordo estão:
a) Colaboração técnico-jurídica às Guardas Municipais brasileiras, a partir da produção de pareceres, notas técnicas, projetos de lei, entre outros, dirigidos a consubstanciar o protagonismo dessa categoria profissional junto às demais agências de segurança pública e justiça criminal que atuam no país;
b) Apoio técnico para a qualificação da estrutura e da cultura organizacional dos signatários, incluindo, sobretudo, iniciativas afetas à divulgação e à publicização da novel Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), seus limites e potencialidades, com foco na construção de uma nova identidade socioprofissional e legitimidade político-institucional dessa corporação;
c) Elaboração conjunta de pesquisas aplicadas junto aos Guardas Municipais, segmentadas ou não por unidades federativas do país;
d) Execução de projetos e ações integradas no campo da segurança cidadã, notadamente aquelas voltadas ao aprimoramento socioprofissional e ao aperfeiçoamento institucional das Guardas Municipais brasileiras junto a todas as unidades federativas;
e) Desenvolvimento de projetos conjuntos na área da gestão integrada da informação e do conhecimento da segurança cidadã e das Guardas Municipais brasileiras, a exemplo da identificação de melhores práticas de administração na/da área, no plano nacional e internacional;
f)  Cooperação mútua para a formação de acervos bibliográficos e documentais, físicos e virtuais, acerca da temática da segurança cidadã, das políticas públicas municipais de segurança, das Guardas Municipais, entre outras;
g) Promoção de eventos locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais de interesse dos partícipes.
A parceria firmada não envolve a transferência de recursos financeiros entre o Instituto e o Conselho.
Além de Pazinato e do Presidente do CNGM, GM Clóvis, participou do ato de assinatura o GM Vanderlei Reis, também Guarda Municipal de Montenegro/RS, que acompanhava o referido Diretor da instituição.
Mais notícias a respeito confira na fanpage do IF e no blog do Conselho: http://conselhonacional-gcm.blogspot.com.br/

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017








 CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
ACADEMIA NACIONAL DE FORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

RELATÓRIO SOBRE A VIAGEM Á BRASÍLIA
DIAS 07, 08, E 09 DE FEV 2017

1. REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJ: 
Data: 07/02/2017

Fomos recebidos muito bem pelo almirante Alexandre Araújo Mota, assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública e sua equipe técnica, ocasião que foi apresentado as demandas das guardas municipais e a berrante discriminação promovida pelos artigos 40 a 44 do Decreto 5.123/04 (Regulamenta o Estatuto do Desarmamento). 

Foi fundamentada a necessidade urgente de promover a alteração do Decreto 5.123/04, com o objetivo harmonizar a Lei Federal. 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) com a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

O almirante Mota, gentilmente se comprometeu a agilizar a tramitação do pedido feito pelos GM Clovis (Presidente Interino do Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM) e o GM Nunes (Diretor Geral da Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais – ANFGM) juntos aos demais órgãos técnicos do Ministério da Justiça, buscando, dentro da legalidade, um parecer favorável para atender os anseios e necessidades das Guardas Municipais. 

2. PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJ:
Data: 08/02/2017

Foi protocolado no Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJ proposta de alteração do Decreto 5.123/04, com o objetivo harmonizar a Lei Federal. 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) com a Lei 13.022/2014.

3. REUNIÃO NA SECRETARIA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP: 
Data: 08/02/2017

Fomos recebidos muito bem pela senhora Luzenira assessora atenção aos Conselhos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, ocasião que foi apresentado as demandas das guardas municipais e apoio aos eventos do promovidos pelo CNGM.

A senhora Luzenira reafirmou a sinalização de apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP aos eventos promovidos pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM.

Visita a central administrativa da Força Nacional de Segurança pra tratar de assuntos de inclusão das Guardas Municipais em projetos.

4. PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO DA APOSENTADORIA POLICIAL: 
Data: 08/02/2017

GM Clovis (Presidente Interino do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM); GM Nunes (Diretor Geral da Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais – ANFGM; GM Maciel  (Profº Helio ) Coordenador de Ensino Superior da ANFGM; e o GM Eliel Miranda (Canal Azul Marinho) juntos participaram ativamente no movimento de luta pela aposentadoria especial.. unidos com os demais irmãos  da segurança  pública.

5. REUNIÃO NA POLÍCIA FEDERAL / DARM/DIREX/DPF:
Data: 09/02/2017

Fomos recebidos muito bem pelo Dr. Tony Gean, Delegado Chefe do DARM da Polícia Federal, ocasião que abordada a necessidade urgente de promover a alteração do Memorando-Circular nº 03/2016 - DARM/DIREX/DPF, expedido pela Polícia Federal, em 30 de novembro de 2016, corrigindo o entendimento equivocado no contido no item 10, no que diz respeito a omissão da possibilidade de consórcios entre as Prefeituras, e a impedimento de firma convênios com organizações governamentais e não governamentais, previstos no § 1º do artigo 12 da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais

Durante a reunião foi apresentado as demandas das guardas municipais e a berrante discriminação promovida pelos artigos 40 a 44 do Decreto 5.123/04 (Regulamenta o Estatuto do Desarmamento). 

Foi fundamentada a necessidade urgente de promover a alteração do Decreto 5.123/04, com o objetivo harmonizar a Lei Federal. 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) com a Lei 13.022/2014, 

O Dr. Tony Gean, gentilmente se comprometeu a analisar os pedidos feitos pelos GM Clovis (Presidente Interino do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM) e o GM Nunes (Diretor Geral da Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais – ANFGM).

6. PROTOCOLADO NA POLÍCIA FEDERAL / DARM/DIREX/DPF:
Data: 09/02/2017

I. Solicitação de Autorização para realizar o CURSO DE ARMAMENTO E TIRO destinado, exclusivamente, para avaliação da capacidade técnica para o porte de armas dos integrantes das Guardas Municipais.

II. Solicitação de Autorização Especial para realização do Curso de FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARMAMENTO E TIRO destinado, exclusivamente, para ministrar cursos de armamento e tiro para avaliação da capacidade técnica para o porte de armas dos integrantes das Guardas Municipais.

II. Solicitação de alteração do item 10 do Memorando-Circular nº 03/2016 - DARM/DIREX/DPF, expedido pela Polícia Federal, em 30 de novembro de 2016, corrigindo o entendimento equivocado sobre consórcios e convênios, previstos no § 1º do artigo 12 da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Agradecimento especial aos irmãos da Nação Azul Marinho pelo apoio na nossa missão em Brasília. 

 
Clovis Eduardo Pereira
Presidente Interino
Conselho Nacional das Guardas Municipais

Gerson Nunes Pereira
Diretor Geral
Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais





 CNGM -  PEC 287



Guardas  Civis e Municipais e Policiais protestaram nesta (08) quarta-feira na Esplanada dos Ministérios contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. No gramado foram espalhadas cruzes, e também lápides com os seguintes dizeres: “Policial enfim aposentado PEC 287. Segundo a categoria, a proposta encaminhada ao Congresso não reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública para critério de aposentadoria.



Declaração do Presidente da CNGM

Atualmente, conforme o presidente do CNGM, os agentes de segurança do sexo feminino podem ingressar com a aposentadoria após 25 anos de contribuição social, sendo 15 deles no exercício da atividade policial. Já para os homens, são exigidos 30 anos de contribuição social, sendo, pelo menos, 20 na atividade policial.
Com a proposta da Reforma da Previdência Social, policiais homens e mulheres se igualam com idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição mínima de 25 anos. Para se aposentar com o salário integral da atividade, porém, é necessário trabalhar 49 anos, assim como é previsto para os demais trabalhadores.
Clovis Eduardo Pereira diz que essa mudança representa um risco à saúde dos policiais, porque eles exercem atividades risco, sendo necessária a aposentadoria mais breve.
"Estudos mostram que os policiais têm uma expectativa de vida 15 anos menor que a dos demais brasileiros. Isso pela atividade de risco que eles executam. Então, igualar a aposentadoria de classes tão diferentes é um erro”, afirmou.

"Com essa mudança podemos ter policiais com até 70 anos nas ruas, com armas, fazendo a segurança dos cidadãos. O policial idoso é um risco à sociedade, pois um profissional com certa idade nessa atividade de risco não rende o mesmo que um agente jovem", acrescentou o presidente do CNGM .

O Presidente do CNGM, acrescenta que a proposta de emenda não reconhece a atividade de risco como fator especial de aposentação e, na prática, acaba com a aposentadoria policial.

"Essa nova emenda é prejudicial para toda a classe policial. Obrigar, exigir que os policiais fiquem mais de 30 anos nas ruas é muito perigoso. Principalmente para a população", pontuou.


Entidades policiais

A UPB é composta por cerca de 30 entidades policiais. Estavam presentes em Brasília representantes dos policiais federais, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e guardas civis, entre outros.


Depois de cantar o hino nacional brasileiro, os manifestantes, vestidos de preto, ocuparam aos poucos o gramado, onde também instalaram cruzes em referência a cemitérios. A manifestação é organizada pela União dos Policiais do Brasil, que pretende chamar a atenção das autoridades para o risco de ter policiais “envelhecidos” nas ruas. Pela PEC, o policial terá que trabalhar até 70 anos de idade aproximadamente para cumprir o tempo de contribuição de 49 anos, exigido pelas novas regras.

domingo, 18 de dezembro de 2016

ESCLARECIMENTO DO TRABALHO DO COLEGA
GM NAVAL EM BRASILIA
Nesta ultima semana as Guardas Municipais do Brasil juntamente com todos os Operadores de Segurança Pública conquistaram uma grande vitória parcial no Congresso Nacional em Brasília, graças aos esforços destes profissionais, conforme explica o texto abaixo, avançamos muito nas discussões sobre a Reforma da Previdência, onde em reunião com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes ficou claro que da forma que está o texto não ficará.
Tive a honra de mais uma vez, graças ao Sindguardas de São Paulo, irmãos e irmãs da Guarda Municipal de Rio Claro e integrantes da ROMU e meu amigo Dantas, estar presente nestas discussões ao lado de pessoas excepcionais como o incansável Oséias da Conferência Nacional, O Rodrigues e o Lara do Sindguardas de Minas Gerais, o grande vereador Pedro Bueno de Belo Horizonte, o presidente Clóvis do Sindguardas de São Paulo com os diretores Marcio e o Carlos, além da Ramirez de Dourados/MS, que recebeu grande apoio da Fenaspen, presidente Fernandes e OPB do Marcio França e claro, além das mais de uma centena de outras entidades dos vários Operadores da Segurança Pùblica deste país.
Agradeço também ao novo e reformulado Conselho Nacional das Guardas Municipais com o presidente Clovis Pereira, que também foi representado nesta importantíssima reunião, capitaneada por vários parlamentares daquela casa de leis, ligados diretamente ou não a segurança pública brasileira, como o Deputado de Minas Gerais Lincoln Portela, João Campos de Goiás, Eduardo Bolsonaro de São Paulo, Gilberto Nasciento também de São Paulo, Francischini do Paraná entre outros... 
Ao final, após esta reunião com o Ministro da Justiça, ainda permaneceram na luta em outra importante reunião com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, Deputado Lincoln Portela, Dr. Michel, Oseías, Clovis, Lara, Rodrigues e Pedro Bueno.
Quero também agradecer às demais entidades de classe que embora não estavam presentes, de uma forma ou de outra tem somado e somou muito para mais esta grande VITÓRIA AZUL MARINHO, verde, amarelo e branco.
A Diretoria do Sindguardas-SP chama a atenção da categoria Guarda Civil Metropolitana acerca da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal por meio da PEC 287/2016.
A PEC enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Temer prevê graves mudanças para o funcionalismo público e essas mudanças certamente atingirão a Guarda Civil Metropolitana. O debate que devemos nos concentrar é de reduzir ao mínimo os danos na aposentadoria dos trabalhadores.
As mudanças mais gravosas se dão no cálculo dos proventos, que deixam de ser apurados pela Lei Federal 10.887/2004 e passam a ser regulados pela nova norma; e a questão da idade mínima para se aposentar, a qual não é exigida pela nossa aposentadoria especial e passará a ser exigida.
CÁLCULOS: Fizemos uma simulação de aposentadoria com um colega da GCM que pediu a aposentadoria especial e desistiu porque entendeu que o valor foi muito reduzido. Hoje na ativa, ele recebe cerca de R$ 5 mil. Se aposentasse pela especial, levaria cerca de R$ 4,2 mil. Com a PEC aprovada, pela nova regra, ele vai trabalhar mais 7 anos e quando se aposentar terá um valor aproximado de R$ 3,7 mil, ou seja, vai trabalhar mais e ganhar menos na aposentadoria.
IDADE: Já a questão de idade mínima, ainda não está definida que será de 55 anos, pois o texto autoriza que, para algumas profissões, a idade mínima pode ser reduzida em até 10 anos, o que não significa que será.
Provavelmente esta idade será definida por Lei Complementar e esta pode ou não abranger as Guardas Municipais, isso vai depender exclusivamente da capacidade de mobilização dos profissionais das Guardas Municipais de todo o Brasil, mas especialmente da Guarda Civil Metropolitana, pois é uma das poucas que já possui regra própria de aposentadoria.
Nesse sentido, a Diretoria do Sindguardas-SP está mobilizada desde o envio da PEC ao Congresso Nacional, em duas frentes estratégicas: estudar a fundo a nova regra e seus impactos, para a partir daí definirmos as mudanças que desejamos; e articular a mobilização com os Presidentes de Sindicatos de Guardas Municipais de todo o Brasil, para falarmos a mesma língua nas reivindicações, buscando, assim melhores resultados.
Para tanto, o Presidente do Sindguardas-SP já fez e mantém contato com a maioria das lideranças sindicais de Guardas Municipais do Brasil e estes já estão em sintonia de reivindicações por alterações no texto da PEC.
Esta luta tem um custo muito alto. Serão necessárias várias viagens à Brasília e em determinados momentos, se fará necessário a mobilização de muitos GCM’s no Congresso Nacional.

Mas não dá para ir a pé para Brasília... Não dá para dormir nos bancos da rodoviária e se alimentar de pão e água enquanto estivermos na luta. Nesse sentido, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,GUARDAS MUNICIPAIS.






sexta-feira, 16 de dezembro de 2016




 CNGM / ANFGM ,
 agradecem a dedicação do nosso representante em Brasilia 
"GM NAVAL" 

EM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA CONSEGUIMOS UMA VITÓRIA PARCIAL 




TRABALHO REALIZADO POR TODOS REPRESENTANTES VAMOS AGUARDAR E CONTINUAR PRESSIONANDO 
QUE HAJA JUSTIÇA! PEC 287/16







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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

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O CNGM, esta representando os Guardas Municipais na Reunião com Ministro da Justiça, na pessoa do “GM NAVAL”.

Força e Lealdade



            ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS  E TODOS OS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTAMOS LUTANDO MUITO AQUI EM BRASÍLIA MAS A NOSSA FORÇA ESTÁ EM CADA DE UM DE VOCÊS AÍ NA SUA CIDADE.


                    EM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA CONSEGUIMOS UMA VITÓRIA PARCIAL PORQUE FALTA VER COMO SERÃO AS REGRAS A SEREM APRESENTADAS POR NÓS. ..DEUS HONROU MAIS ESTA LUTA


Audiência no Ministério da Justiça e Cidadania sobre a Reforma da Previdência e a Segurança Pública]
Hoje (14), os deputados Lincoln Portela e Léo Portela foram recebidos pelo ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes na companhia de outros parlamentares e de representantes de várias entidades da segurança pública, representando a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Policiais Legislativos, Guardas Municipais (GMs) e Agentes Penitenciários.
Na audiência o ministro recebeu documento construído coletivamente por estas entidades e que propõe a exclusão destas categorias do texto da reforma da previdência apresentado pelo Governo.
O ministro afirmou que defenderá a retirada destes profissionais do texto uma vez que o texto já exclui os Corpos de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Militar (PM) e as forças armadas, mas pediu às lideranças presentes que formulassem uma proposta complementar mudando as regras atuais, uma vez que sejam as carreiras públicas ou privadas, todos serão afetados pela reforma da previdência.




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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016



O CNGM, esta representando os Guardas Municipais na CCJ, na pessoa do “GM NAVAL”.

Força e Lealdade