Na manhã desta sexta-feira, 17/02/2017, o Diretor de Projetos Estratégicos do Instituto Fidedigna (IF), Eduardo Pazinato, reuniu-se, na cidade de Porto Alegre/RS, com o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), GM Clóvis Eduardo Pereira. Na oportunidade, foi formalizada a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ambas as entidades, dando concretude à deliberação da plenária final do 26º Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizada no dia 18 de novembro de 2016, na cidade de Canoas/RS, que aprovou, por unanimidade, convite para que Pazinato atue como Consultor Institucional do Conselho.
Dessa forma, o ACT estabelece um Programa Geral de Cooperação Técnica entre o IF e o CNGM, visando ao fortalecimento socioprofissional e institucional das Guardas Municipais do país, através da conjugação de esforços mútuos em prol do desenvolvimento de projetos e ações voltados a assegurar o crescimento quantitativo e qualitativo da corporação no campo da segurança cidadã.
Entre as metas constantes no Acordo estão:
a) Colaboração técnico-jurídica às Guardas Municipais brasileiras, a partir da produção de pareceres, notas técnicas, projetos de lei, entre outros, dirigidos a consubstanciar o protagonismo dessa categoria profissional junto às demais agências de segurança pública e justiça criminal que atuam no país;
b) Apoio técnico para a qualificação da estrutura e da cultura organizacional dos signatários, incluindo, sobretudo, iniciativas afetas à divulgação e à publicização da novel Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), seus limites e potencialidades, com foco na construção de uma nova identidade socioprofissional e legitimidade político-institucional dessa corporação;
c) Elaboração conjunta de pesquisas aplicadas junto aos Guardas Municipais, segmentadas ou não por unidades federativas do país;
d) Execução de projetos e ações integradas no campo da segurança cidadã, notadamente aquelas voltadas ao aprimoramento socioprofissional e ao aperfeiçoamento institucional das Guardas Municipais brasileiras junto a todas as unidades federativas;
e) Desenvolvimento de projetos conjuntos na área da gestão integrada da informação e do conhecimento da segurança cidadã e das Guardas Municipais brasileiras, a exemplo da identificação de melhores práticas de administração na/da área, no plano nacional e internacional;
f) Cooperação mútua para a formação de acervos bibliográficos e documentais, físicos e virtuais, acerca da temática da segurança cidadã, das políticas públicas municipais de segurança, das Guardas Municipais, entre outras;
g) Promoção de eventos locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais de interesse dos partícipes.
A parceria firmada não envolve a transferência de recursos financeiros entre o Instituto e o Conselho.
Além de Pazinato e do Presidente do CNGM, GM Clóvis, participou do ato de assinatura o GM Vanderlei Reis, também Guarda Municipal de Montenegro/RS, que acompanhava o referido Diretor da instituição.
Mais notícias a respeito confira na fanpage do IF e no blog do Conselho: http://conselhonacional-gcm.blogspot.com.br/
